Sobre o Desarmamento

Pare um minuto para pensar.

Só existem três grupos possíveis de portadores de armas: Os agentes de segurança, a população civil ordeira e os criminosos (inclusive os não organizados). Nenhum outro. E qualquer pessoa pode se enquadrar em, no máximo, dois deles.

Podemos ter um agente de segurança que tenha uma vida civil ordeira ou criminosa, podemos ter um criminoso que seja agente de segurança mas não um civil ordeiro, e podemos ter um civil ordeiro que eventualmente seja um agente de segurança.

No conceito de agente de segurança se enquadram o exército, marinha, aeronáutica, polícias militares e civis, federais ou estaduais, guarda-costas profissionais, vigilantes de valores e patrimônio, guarda nacional e todo aquele que tem por profissão dar segurança mediante o uso de uma arma.

No conceito de criminosos se enquadra todo aquele que faz da arma um meio para praticar crimes violentos.

Já no conceito de civil ordeiro está toda a população de bem, pacífica, que leva sua vida e cuida dos seus assuntos sem uso de violência armada, ainda que eventualmente cometam crimes, desde que não violentos.

Pois bem, se somente os agentes de segurança, notadamente as polícias e as forças armadas tivessem o acesso a armas, o risco para o cidadão seria de ordem política, pois os governantes seriam os únicos detentores do poder real e poderiam impor ao povo a sua vontade pela ditadura e violência por meio das forças de segurança. Ainda que a taxa de criminalidade fosse baixíssima haveria sempre o risco da instauração de uma ditadura que cerceasse todas as liberdades.

Por outro lado, se apenas os criminosos tivessem armas, o risco seria a ocorrência do caos civil, pois a polícia desarmada não teria o poder de detê-los e o cidadão de bem menos poder teria ainda. É o que acontece, por exemplo, nas grandes hecatombes, como tsunamis, terremotos ou furacões, que afastam a possibilidade dos agentes de segurança exercerem seu trabalho de proteger o cidadão. Fora tal circunstância rara e atípica, convenhamos que a hipótese de forças de segurança desarmadas é apenas retórica, mas não probabilisticamente aceitável, visto que tais forças se caracterizam exatamente pelo poder de fogo que possuem.

O que equilibra então esse jogo de forças? O que afasta do cidadão comum o risco de sofrer com uma ditadura ou de sofrer com a violência urbana ou rural exercida nas vizinhanças dos seus lares?

A única coisa que realmente equilibra essa equação bélica é a posse de armas pelo cidadão de bem, ordeiro, que a quer apenas cuidar de sua vida e defender seu patrimônio e sua família, seja da agressão política, quando forças militares são usadas contra ele em um golpe de estado, seja da agressão de criminosos, pois como normalmente a polícia é um órgão repressor e investigador, ou seja, atua DEPOIS do crime cometido, restaria ao cidadão apenas rezar para que a polícia alcance o criminoso e o leve à justiça para ser punido.

Ora, quando o cidadão tem acesso a armas ocorre que, no primeiro caso, os governantes temerão a reação armada da população contra seu ímpeto ditatorial e, no segundo caso, o criminoso estará permanentemente em dúvida sobre como será recebido pela vítima em potencial, com uma cabeça baixa ou uma arma em punho.

O Brasil simplesmente esqueceu completamente esse princípio básico e os adeptos do desarmamentismo assumem então duas feições claras: ou sabem exatamente disso e mesmo assim pregam o desarmamento com a finalidade de instaurar um futuro poder político absoluto ou, então, seus defensores não sabem disso e colaboram indiretamente com o crime, baseando-se em suposições infantis de risco para o cidadão, como se uma arma atirasse sozinha, como se todos fossem mentecaptos sem condições de usá-las e como se a mesma falta de fiscalização do Estado nas mais diversas áreas da vida, fosse também repercutir de forma igual no âmbito da posse legal de armas.

Viktor Frankl dizia que "existem sobre a terra duas raças humanas e realmente apenas essas duas: os decentes e os indecentes”.

Os indecentes nunca deixarão de procurar se armar. Os decentes o farão apenas por dois motivos, para defender os indefesos ou a si mesmos.

Tornar ilegal a posse de armas não tem qualquer efeito sobre quem, para todos os fins, irá se armar de qualquer jeito para cometer crimes e atos de violência. Será apenas mais um crime numa série. Também não resolve os crimes passionais, que continuarão sendo praticados com os mais variados objetos, facas, pedradas, esganaduras etc.

Já para o cidadão cumpridor das leis, a lei desarmamentista que ainda está vigente serve apenas como um impedimento de ordem moral que simplesmente servirá de corda para seu próprio enforcamento, espremido que ficará entre o poder de forças de segurança que eventualmente poderão ter uso político e o poder do crime que bate à sua porta, normalmente com o cabo de uma pistola anunciando um assalto.

Os bandidos, cientes dessa fraqueza real da nossa sociedade, gerada pela fortaleza moral do cidadão em seguir a lei, simplesmente se sente livre para usar e abusar dos métodos criminosos, certos da sua impunidade, ou pelo menos, da incapacidade de reação do cidadão honesto.

Já as forças de segurança, mesmo quando usadas para servir à democracia, ainda assim serão insuficientes para impedir a ocorrência de crimes, como mostram os quase sessenta mil assassinatos anuais no Brasil. E quando usadas para finalidades ditatoriais, a exemplo da Venezuela, provocam um duplo esmagamento do cidadão de bem.

É direito de cada um decidir, por si próprio, se tem ou não condições de possuir e, em alguns casos, portar uma arma, cabendo ao Estado apenas aferir se as condições mínimas dessa posse ou de porte foram atendidas.

Em caso contrário, temos o esfacelamento do direito básico de defesa do cidadão de bem de defender a si próprio, seu patrimônio, seus entes queridos e sua pátria.